THEMISADM — ROTEIRO COMPLETO PARA CLIENTES REAIS
Revisão: 11/11/2026 · Documentos 2.0-preparada
Lista de preparação. Não é comprovante de configuração, aprovação ou assinatura.
Empresa identificada com os documentos fornecidos pelo titular. Formalização e decisões operacionais continuam pendentes. Não envie senhas, tokens, códigos de recuperação ou documentos de clientes por chat.

01. RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA E CANAIS DE CONTATO
Responsável: Você
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Documentos e canal de atendimento
Empresa identificada: 70.053.979 GABRIEL GOMES ALMEIDA, CNPJ 70.053.979/0001-41, Brasília/DF. Contato de suporte e privacidade informado no CNPJ: ggoalmeidaa@gmail.com. O software permanece um piloto gratuito.
[ ] Razão social e CNPJ publicados nos termos e na privacidade com base nos documentos de 09/11/2026. Confirmar endereço profissional para comunicações nos instrumentos entre as partes; CPF e documentos pessoais não são publicados.
[ ] Conferir o recebimento e o acompanhamento de ggoalmeidaa@gmail.com para suporte e privacidade. Definir contato reservado de emergência.
[ ] Definir responsável técnico, substituto, atendimento e procedimento de indisponibilidade.
Critério de conclusão: Identificação verdadeira e canais confirmados nos documentos; responsável e substituto sabem como atender.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

02. IDENTIFICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL DO ESCRITÓRIO
Responsável: Diego
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Configurações → Dados do escritório
Diego cria a própria conta com e-mail e senha, sem compartilhar a sua conta ou depender de login ChatGPT.
[ ] Nome oficial da banca, responsável autorizado, OAB/UF, endereço profissional, cidade/UF, telefone e e-mail do escritório.
[ ] Confirmar quem representa o escritório e decide sobre os dados jurídicos. O e-mail de contato pode ser diferente do login.
[ ] Foto individual da conta e logo do escritório separados: PNG, JPEG ou WebP de até 2 MiB cada; cores, monograma e assinatura visual são personalização opcional.
Critério de conclusão: Perfil conferido por Diego, salvo e recarregado; logo e cores opcionais aparecem corretamente.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

03. CONTAS, EQUIPE E SEGURANÇA DE ACESSO
Responsável: Diego + responsável técnico
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Minha conta e segurança → Equipe
Cada pessoa usa uma conta individual. O proprietário vê o financeiro e os backups; a associação de um e-mail ao cadastro não concede acesso.
[ ] Escolher senha exclusiva de 15 a 128 caracteres e guardar o código de recuperação em local restrito separado da senha. Não enviar senha ou código por chat.
[ ] Cadastrar e-mails exatos e funções; compartilhar o convite apenas com seu destinatário. O convite expira em 48 horas e exige aceite autenticado.
[ ] Cada integrante precisa confirmar o e-mail e ativar seu autenticador TOTP antes dos dados privados. Guardar os códigos reserva do MFA separados do código de recuperação de senha. Revisar também MFA nas contas de e-mail e hospedagem.
[ ] Testar sair/entrar e Encerrar outras sessões; revogar acessos quando alguém sair da equipe e avaliar se o nível de autenticação atende aos dados tratados.
Critério de conclusão: Cada conta tem e-mail realmente verificado, autenticador confirmado, códigos guardados e permissões revisadas; o teste de sair e entrar com segundo fator passou.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

04. ENVIO DOS E-MAILS DE VERIFICAÇÃO
Responsável: Você + responsável técnico
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Serviço de e-mail, remetente verificado e segredos de runtime do Site
A integração HTTPS aceita Resend ou Brevo. Configuração no sistema e teste de entrega são etapas distintas; a confirmação da conta depende do link recebido.
[ ] Escolher Resend com domínio próprio autenticado ou Brevo com uma caixa de remetente verificada. Sem domínio próprio, o Brevo faz uma reescrita temporária do remetente; conferir a conta e a liberação dos e-mails transacionais. Para uso duradouro, planejar um domínio próprio autenticado.
[ ] Configurar AUTH_EMAIL_PROVIDER como resend ou brevo, AUTH_EMAIL_FROM e AUTH_EMAIL_API_KEY como segredo no ambiente do Site; AUTH_EMAIL_REPLY_TO é opcional. Usar a chave de API do serviço e publicar para aplicar. Não enviar chaves no chat.
[ ] Conferir destinatário, remetente, recebimento e spam com conta de teste autorizada. O recibo da API confirma aceitação do envio; só a abertura válida confirma o e-mail da conta.
[ ] Conferir limites, custos e tratamento do fornecedor antes de ativar. A falta de configuração deixa a verificação pendente e o servidor bloqueia os dados privados.
Critério de conclusão: Remetente verificado, serviço transacional liberado, configuração aplicada e teste real de recebimento e confirmação concluído.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

05. TERMOS, PRIVACIDADE E INSTRUÇÕES DE TRATAMENTO
Responsável: Você + Diego
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Termos, Privacidade e instrumento entre as partes
Os textos estão preparados. Publicar uma minuta ou criar a conta não equivale a assinatura, aprovação ou conformidade automática.
[ ] Completar qualificação das partes, contatos, gratuidade, suporte, continuidade, encerramento e forma de devolução dos dados.
[ ] Documentar papéis efetivos, instruções do escritório, fornecedores autorizados, limites de suporte, acessos excepcionais e confidencialidade.
[ ] Diego revisa a adequação jurídica e as partes registram aprovação real, versão e início da vigência. Não usar um consentimento genérico para todo tratamento.
Critério de conclusão: Documentos completos e instruções efetivamente aprovados pelas partes; conservar a evidência da versão e aprovação.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

06. DADOS NECESSÁRIOS, FINALIDADES E FUNDAMENTOS
Responsável: Diego
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Registro das operações de tratamento
Definir os dados usados em cada atividade, sem importar informações desnecessárias de clientes ou processos.
[ ] Relacionar cadastro, documentos, processos, financeiro, equipe, conta, auditoria, DJEN e WhatsApp: titulares, origem, finalidade, base legal, destinatários, acesso e guarda.
[ ] Identificar dados sensíveis e, quando houver menores, avaliar melhor interesse, necessidade e hipótese legal aplicável.
[ ] Guardar senhas de Meu INSS, IPREV e tribunais em cofre externo autorizado; na ficha, apenas referência e situação da autorização.
Critério de conclusão: Inventário aprovado e equipe orientada sobre o que pode cadastrar, acessar e compartilhar.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

07. PRIVACIDADE E ATENDIMENTO AOS TITULARES
Responsável: Você + Diego
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Canal de privacidade e procedimento interno
Definir quem recebe, registra, encaminha e responde pedidos sobre dados pessoais.
[ ] Canal gratuito e monitorado, responsável principal e substituto; verificar identidade com o mínimo necessário, sem pedir senha.
[ ] Preparar protocolo para acesso, correção, conservação, oposição e eliminação cabíveis; não entregar o backup de todo o escritório ao titular de um cadastro.
[ ] Avaliar enquadramento de pequeno porte e tratamento de alto risco. Indicar encarregado quando aplicável; eventual dispensa não elimina o canal de atendimento. Avaliar relatório de impacto quando necessário ou determinado.
Critério de conclusão: Pedido fictício percorrido do recebimento à resposta, com responsáveis, protocolo e justificativas documentados.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

08. GUARDA, DESCARTE E ENCERRAMENTO
Responsável: Diego + responsável técnico
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Tabela de guarda e procedimento autorizado
Não existe prazo único adequado a todas as informações jurídicas, nem purga automática de clientes, contas e arquivos nesta versão.
[ ] Definir período e fundamento por categoria, marco de contagem, exceções legais, responsável, devolução e encerramento.
[ ] Abranger registros D1, anexos atuais e antigos R2, recibos, logs, cópias baixadas e eventuais cópias do fornecedor.
[ ] Definir quem executa e comprova o descarte autorizado. Testar o procedimento com dados fictícios; pedidos reais exigem instrução e conferência, sem prometer exclusão instantânea de backups do provedor.
Critério de conclusão: Tabela aprovada e procedimento executável de localização, conservação ou descarte, com evidência e responsáveis.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

09. HOSPEDAGEM, FORNECEDORES E TRANSFERÊNCIAS
Responsável: Você + responsável técnico + Diego
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Conta Sites, contratos e registro do escritório
Existe DPA específico para Sites individuais; a conta deve identificar o instrumento aplicável e a cadeia real de tratamento. Não é necessário presumir contratação Enterprise.
[ ] Confirmar titular e substituto da hospedagem, plano/workspace, região efetiva do Site existente, editores autorizados, instrumentos e suboperadores aplicáveis.
[ ] Registrar países, finalidades e mecanismo aplicável às transferências internacionais brasileiras; publicar as informações efetivas em português. O DPA não comprova sozinho todos os requisitos da LGPD.
[ ] Observar as restrições específicas do Sites, inclusive PHI definido na HIPAA e dados PCI. Não interpretar isso como proibição genérica de toda informação de saúde brasileira.
[ ] Sites é Beta: confirmar limites, recuperação e continuidade. A proteção contratual dos dados do aplicativo publicado não se estende automaticamente a dados colados em conversas de criação.
Critério de conclusão: Condições da conta e riscos documentados, cadeia compatível com as instruções do escritório e análise de transferência concluída.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

10. BACKUP INDEPENDENTE E RECUPERAÇÃO
Responsável: Diego + responsável técnico
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Configurações → Operação do piloto
A cópia cifrada por senha protege no navegador um TAR de até 64 MiB; a senha não é enviada ao servidor. O TAR e o JSON tradicionais continuam sem cifra própria, e o JSON não contém anexos. Todas as cópias atuais são manuais.
[ ] Definir responsável, frequência, perda máxima aceitável de trabalho, tempo de recuperação desejado, guarda e local independente protegido. Como ponto de partida proposto: cópia ao final de cada dia com alterações, sujeita à aprovação do escritório.
[ ] Preferir a cópia cifrada, guardar sua senha em cofre separado e manter armazenamento independente restrito. Para volumes acima de 64 MiB, definir solução cifrada adequada; não enviar TAR com dados pessoais por chat ou e-mail comum.
[ ] Restaurar uma cópia fictícia em novo escritório privado, conferir arquivos e PDFs e planejar novos convites/integrações. O original é preservado.
[ ] Conferir o limite HTTP e a recuperação suportada pelo plano antes de grandes volumes: quota de 1 GiB não garante restauração de um TAR desse tamanho por upload.
Critério de conclusão: Cópia independente protegida, restauração demonstrada e procedimento viável para o volume previsto.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

11. SUPORTE, INCIDENTES E CONTINUIDADE
Responsável: Você + Diego + responsável técnico
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Plano interno e contatos reservados
Definir quem identifica, contém, preserva evidências, avalia impacto e representa o controlador.
[ ] Contatos de emergência e substitutos; procedimento para revogar sessões, suspender integrações, proteger evidências e acionar a hospedagem.
[ ] Operador avisa o controlador sem demora injustificada. Comunicações cabíveis à ANPD e titulares observam a regra de três dias úteis e eventuais condições regulamentares, sem presumir prazo diferenciado.
[ ] Manter registro de incidentes, inclusive não comunicados, por pelo menos cinco anos; avaliar os fatos e a necessidade de avisar pessoas.
[ ] Definir controle alternativo de prazos e documentos durante indisponibilidade.
Critério de conclusão: Simulação com incidente fictício e indisponibilidade, responsáveis disponíveis e registros de decisão preparados.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

12. CADASTROS, PROCESSOS, PARCERIAS E FINANCEIRO
Responsável: Diego + equipe autorizada
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Clientes → Processos → Parcerias → Financeiro
Conferir o modelo de ficha e a rotina do escritório antes de importar a carteira real.
[ ] Confirmar campos necessários: qualificação, contatos, endereço, procuração, contrato, parceria, controle de arquivamento e documentos autorizados.
[ ] Definir CNJ, tribunal, comarca, vara/juízo, área, classificação, pasta, responsável e situação do processo; revisar prazos nos meios oficiais.
[ ] Conferir parceiros, honorários, receitas/despesas, vencimento, pagamento e percentuais; escritório e parceria devem somar 100%. Repasses calculados não comprovam transferência bancária.
Critério de conclusão: Diego aprova uma ficha e relatórios fictícios e define quem mantém cada informação.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

13. CONFERÊNCIA FINAL ANTES DA CARTEIRA REAL
Responsável: Diego + responsável técnico
Etapa: Antes dos clientes reais
Onde: Fluxo completo com dados fictícios
Os testes técnicos anteriores não substituem a conferência do próprio escritório nem aprovam os documentos pelas partes.
[ ] Diego cria e usa a própria conta; conferir que uma conta nova não vê escritórios de outra pessoa.
[ ] Criar cliente, processo, tarefa e arquivo fictícios; recarregar, baixar o anexo, gerar ficha PDF e relatórios e conferir no celular.
[ ] Testar funções da equipe, financeiro exclusivo do proprietário, recuperação, encerramento de outras sessões e restauração de backup.
[ ] Registrar resultado, pendências, responsáveis e decisão de início. Integrar dados reais somente depois de concluir as definições aplicáveis.
Critério de conclusão: Conferência do escritório registrada e pendências impeditivas resolvidas, sem marcar conclusão por simples leitura desta lista.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

14. PUBLICAÇÕES PÚBLICAS DO DJEN
Responsável: Diego
Etapa: Para usar o DJEN
Onde: Configurações → Integrações → DJEN
Ativar somente se quiser importar publicações públicas. Não é requisito para usar cadastros manuais.
[ ] Informar OAB/UF ou nome completo do advogado e escolher busca nacional ou tribunais específicos. A consulta por nome exige conferir homônimos. Processos encontrados entram na fila de descoberta para vincular a um processo cadastrado com o mesmo CNJ.
[ ] Autorizar filtros e buscar histórico de até 365 dias por OAB/UF ou nome, em intervalos menores e com retomada. A busca por processos cadastrados permanece limitada a sete dias. Conferir progresso, resultados parciais e certidões oficiais; uma captura incompleta exige continuar os lotes. Não há garantia de carteira completa.
[ ] Autorizar expressamente a consulta diária pelo proprietário protegido com e-mail verificado e MFA. A rotina na nuvem usa 07:30 (Brasília), recobre os últimos três dias e mantém recibo; confira execuções parciais, falhas e continuação. A agenda precisa constar como ativa na hospedagem. Designar conferência e substituto para DJEN, Domicílio Judicial Eletrônico e portais aplicáveis. Não oferece autos sigilosos nem garantia de todos os processos.
Critério de conclusão: Consulta autorizada e conferida pelo escritório, fonte e escopo conhecidos e rotina humana definida.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

15. CONTA E NÚMERO WHATSAPP BUSINESS
Responsável: Diego
Etapa: Para enviar pelo WhatsApp
Onde: Conta Meta e painel privado WhatsApp
A integração atual envia avisos genéricos à equipe. Não oferece atendimento de clientes, importação de conversas ou campanhas.
[ ] Conta/portfólio Meta Business e aplicativo com WhatsApp; número autorizado para uso na Cloud API, WABA ID e Phone Number ID. Confirmar disponibilidade, registro ou migração/coexistência conforme a Meta, sem alterar o número atual sem planejamento.
[ ] Token apropriado com whatsapp_business_management e whatsapp_business_messaging e App Secret; conferir validade e acesso aos ativos.
[ ] Cadastrar os segredos somente no painel privado HTTPS, confirmando a senha ThemisAdm; nunca enviar token, App Secret, senha ou código de recuperação por chat.
[ ] Conferir perfil comercial, contato de suporte e eventual verificação/faturamento exigidos pela Meta. Custos e aprovação pertencem à Meta.
Critério de conclusão: Ativos e credenciais do próprio escritório configurados com acesso correto, sem presumir conexão por cadastrar apenas um telefone.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

16. MODELO APROVADO E WEBHOOK
Responsável: Diego + responsável técnico
Etapa: Para enviar pelo WhatsApp
Onde: WhatsApp Manager → Webhooks → ThemisAdm
A verificação da conexão consulta número e modelo; não envia mensagem.
[ ] Solicitar modelo themisadm_aviso, idioma pt_BR, categoria UTILITY. Corpo exato: Você tem uma atualização no ThemisAdm. Acesse o sistema para consultar os detalhes.
[ ] É permitido adicionar {{1}} ao final exclusivamente para o link do sistema; não usar cabeçalho, anexos ou botões nesta versão. A Meta precisa confirmar APPROVED e UTILITY.
[ ] Configurar callback HTTPS e Verify Token exibidos no painel privado; assinar messages. Verificar separadamente credenciais/modelo e webhook.
Critério de conclusão: O painel confirma a conta/modelo e o webhook. Um modelo aprovado não equivale a mensagem entregue.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

17. DESTINATÁRIOS, AUTORIZAÇÃO E TESTE DE ENVIO
Responsável: Diego + destinatário autorizado
Etapa: Para enviar pelo WhatsApp
Onde: Equipe → WhatsApp → Prévia e recibos
Não existe envio automático em segundo plano. Cada aviso exige confirmação manual e o número atual do integrante.
[ ] Integrante ativo com notificações habilitadas, telefone internacional e autorização efetiva registrada para esse número/finalidade; definir como recebe e atende pedidos de parar.
[ ] Preparar a prévia, conferir destinatário, texto e custos e autorizar um único teste ao integrante escolhido. Nenhum teste real foi enviado durante esta preparação.
[ ] Considerar entregue ou lido somente após recibo assinado; aceito/enviado são estados anteriores. Não repetir resultados incertos automaticamente.
[ ] Troca de número exige nova autorização; revogação bloqueia novos envios. Desconectar retira credenciais ativas, sem apagar automaticamente histórico ou dados na Meta.
Critério de conclusão: Primeiro teste autorizado com recibo de entrega, destinatário confirma recebimento e revogação/desconexão são conhecidos.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

18. ENQUADRAMENTO ANTES DE COMERCIALIZAR O SOFTWARE
Responsável: Gabriel + contador
Etapa: Somente se ampliar o escopo
Onde: Documentos da empresa e orientação contábil
Os documentos apresentados registram manutenção de computadores como ocupação principal e digitador/locações como atividades secundárias. Não demonstram enquadramento para desenvolvimento ou licenciamento de software.
[ ] Validar com contador as ocupações permitidas, CNAEs, regime e emissão fiscal adequados antes de vender, licenciar ou cobrar pelo serviço. Não alterar o cadastro fiscal com base apenas nesta lista.
[ ] O piloto continua gratuito, sem checkout, cartão ou assinatura automática. A identificação do CNPJ não equivale a aprovação contábil ou jurídica do modelo comercial.
Critério de conclusão: Enquadramento e condições comerciais definidos com os profissionais responsáveis antes de qualquer oferta paga.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

19. RECURSOS QUE NÃO BLOQUEIAM OS CADASTROS ATUAIS
Responsável: Vocês, somente se escolherem ampliar
Etapa: Somente se ampliar o escopo
Onde: Planejamento separado
Não é necessário contratar todos os fornecedores para começar o escopo manual aprovado.
[ ] Gmail, recuperação de senha por e-mail, IA externa, cobrança, captura de autos privados e atendimento WhatsApp a clientes permanecem fora da entrega atual. A rotina diária DJEN depende da autorização do proprietário; histórico e backup completo ainda exigem ação do escritório. A verificação de e-mail e o MFA estão implementados; o serviço de envio exige configuração e teste próprios.
[ ] A URL atual continua utilizável. O Brevo permite preparação sem domínio próprio com remetente verificado e reescrita temporária; um domínio próprio autenticado continua recomendado para uso duradouro. A expansão comercial exige decisões próprias. Não cadastrar essas credenciais na ficha do cliente.
Critério de conclusão: Escopo escolhido e limitações registradas; novas funcionalidades exigem configuração e testes próprios.
Registro do responsável / data / evidência: ______________________________

IDENTIFICAÇÃO INFORMADA E CAMPOS PARA CONCLUIR
Responsável pela plataforma: 70.053.979 GABRIEL GOMES ALMEIDA
CNPJ: 70.053.979/0001-41 · Titular: Gabriel Gomes Almeida
Cidade/UF: Brasília/DF · Documentos de 09/11/2026
Endereço profissional para o instrumento entre as partes: _______________
E-mail de suporte: ggoalmeidaa@gmail.com
E-mail de privacidade: ggoalmeidaa@gmail.com
Responsável técnico e substituto: _____________________________________
Escritório e representante com poderes: ________________________________
Contato de privacidade do escritório: _________________________________
Versão aprovada / data / manifestação efetiva das partes: ______________

FONTES OFICIAIS
CNJ: documentação oficial da API DJEN: https://comunicaapi.pje.jus.br/swagger/djen.yml
Receita Federal: ocupações e enquadramento no SIMEI: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_DESENQUADRAMENTO_SIMEI.pdf
LGPD: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm
ANPD: agentes de pequeno porte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd/resolucao-cd-anpd-no-2-de-27-de-janeiro-de-2022
ANPD: incidentes: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cis
ANPD: transferências internacionais: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/atos-normativos/regulamentacoes_anpd/resolucao-cd-anpd-no-19-de-23-de-agosto-de-2024
Termos da hospedagem Sites: https://openai.com/policies/chatgpt-sites-terms/
DPA específico Sites: https://openai.com/policies/chatgpt-sites-data-processing-addendum/
Política WhatsApp Business: https://whatsappbusiness.com/policy/