Política de Privacidade

Responsável pela ThemisAdm

70.053.979 GABRIEL GOMES ALMEIDA
CNPJ 70.053.979/0001-41 · Brasília/DF
Titular: Gabriel Gomes Almeida

Suporte e privacidade: ggoalmeidaa@gmail.com. Informe o assunto e o e-mail da conta; não envie senhas, códigos de acesso ou peças sigilosas pelo atendimento inicial.

Identificação informada pelo titular com base nos documentos de 09/11/2026. ThemisAdm é o nome do software e não identifica uma sociedade de advocacia. Cada escritório mantém sua própria identificação, representação profissional e decisões sobre seus dados.

1. Quem decide e quem executa

A empresa identificada acima responde pela operação da plataforma e pelos dados necessários à conta, segurança e suporte da ThemisAdm. O escritório será identificado pelo responsável e contatos confirmados por Diego e decidirá sobre dados de clientes, processos e equipe. Nesse tratamento jurídico, o fornecedor atua sob instruções do escritório. Os papéis devem refletir a atividade efetiva.

Os Termos Sites atribuem responsabilidades de controlador ao titular que publica o site. As partes precisam verificar a compatibilidade dessa contratação com as instruções do escritório, sem presumir uma cadeia contratual apenas pelo nome dado a cada papel.

2. Categorias de dados

• Conta: nome, e-mail e sua confirmação, hash da senha, sessões, segredo TOTP cifrado, códigos de recuperação protegidos, registros de verificação MFA e convites.
• Escritório e equipe: identificação, OAB, função, contatos, foto individual opcional da conta, logo do escritório, configurações e autorizações. A foto é privada, acessível à própria pessoa e a integrantes ativos do mesmo escritório; a conta controla sua troca e exclusão.
• Rotina jurídica: fichas, qualificações, contatos, endereços, documentos, processos, publicações, tarefas, agenda, parcerias e informações financeiras inseridas pelo escritório.
• Segurança: alterações e exportações registradas, horários, identificação de quem atuou, IP e agente do navegador quando capturados pela autenticação/hospedagem.
• Integrações: filtros e registros do DJEN; credenciais criptografadas da Meta; número do destinatário, consentimento informado pelo escritório, identificadores e estados de entrega.

Não há coleta de cartão nesta etapa. Senhas de Meu INSS, IPREV ou tribunais não são armazenadas na ficha. O webhook do WhatsApp utiliza somente recibos necessários ao envio; conteúdo de mensagens recebidas, listas de contatos e arquivos de conversas não são incorporados.

3. Finalidades e fundamentos

Dados de conta são necessários para autenticar, prestar o serviço solicitado, aplicar permissões e atender suporte. Registros de segurança ajudam a prevenir abuso, investigar incidentes e cumprir obrigações aplicáveis. A hipótese legal de cada finalidade será registrada na operação aprovada. Escritório e fornecedor devem manter registro das operações que realizam, com as responsabilidades correspondentes.

O escritório deve definir e demonstrar as hipóteses adequadas às atividades jurídicas, incluindo, quando aplicáveis, obrigações legais e exercício regular de direitos. Dados sensíveis exigem hipótese específica do art. 11 da LGPD. Consentimento não é presumido para toda atividade e aceitar termos não autoriza qualquer compartilhamento. Dados publicados por fonte oficial continuam sujeitos a finalidade, necessidade e proteção.

Se houver dados de crianças ou adolescentes, o escritório deve avaliar e demonstrar o melhor interesse, a necessidade e a hipótese legal aplicável, com transparência adequada. A coleta deve ser limitada ao necessário; a presença de um campo ou a possibilidade de anexar um documento não autoriza qualquer uso.

4. Compartilhamento e fornecedores

A hospedagem Sites/OpenAI utiliza Cloudflare Workers, D1 e R2 para aplicação, registros e arquivos. O proprietário autoriza filtros DJEN por OAB/UF, nome completo ou CNJs, com tribunais selecionados ou busca nacional. O nome e a OAB informados são enviados à fonte pública para a finalidade autorizada. A rotina diária delegada exige autorização específica, protegida por e-mail verificado e MFA, e pode ser desativada no painel. Resultados descobertos, fonte, histórico de revisão e recibos são armazenados de forma privada. Após conexão, a Meta recebe número de destino, modelo genérico e dados técnicos; clientes, peças e valores não são incluídos no aviso.

A verificação de conta utiliza o Brevo configurado para e-mails transacionais. Esse serviço recebe remetente, destinatário, link de confirmação e dados técnicos de envio; não recebe fichas, peças ou valores de processos por esse fluxo. A aceitação pela API não comprova entrega. Não há venda de dados ou compartilhamento para publicidade. Suporte, suboperadores e acessos excepcionais devem ser limitados, autorizados e registrados. Google, IA externa e pagamentos não estão conectados.

Os Termos Sites preveem tratamento dos dados hospedados sob o DPA específico ou o instrumento já aplicável à organização. Para contas individuais abrangidas, o DPA Sites integra os termos ao publicar e hospedar dados pessoais. É necessário registrar o regime aplicável à conta e verificar localidades, fornecedores e mecanismo de transferência; não se afirma ausência de DPA.

A hospedagem veda PHI definido pela HIPAA e dados regulados pelo PCI DSS nas condições dos Termos Sites. Outros dados sensíveis dependem da legislação aplicável. Não se declara hospedagem exclusiva no Brasil nem mecanismo ANPD já confirmado para esta operação. A política, isoladamente, não formaliza esse mecanismo.

Antes da operação com dados reais, deve ser identificado o mecanismo efetivamente aplicável às transferências. O aviso correspondente deverá informar em português os países, a forma, a duração e as finalidades, os contatos, os compartilhamentos, as responsabilidades, as medidas de segurança e os meios de exercício de direitos, conforme a regulamentação da ANPD. Essas informações ainda dependem da verificação dos instrumentos desta operação.

5. Cookies e dados no navegador

O cookie de sessão usa HTTPS, HttpOnly e SameSite. A sessão é validada no servidor e dura até oito horas, sujeita a revogação e encerramento. A segurança da conta permite encerrar outras sessões, preservando a atual; a recuperação por código encerra os acessos anteriores. A seleção do escritório e preferências de tema apoiam o funcionamento. O rascunho da configuração inicial pode ficar neste navegador até a confirmação; o token do convite fica no armazenamento da sessão durante a entrada.

Senha, token e segredo de aplicativo da conexão não são gravados em armazenamento local pelo painel. Não há publicidade ou análise comportamental implementada pela aplicação. A hospedagem pode tratar dados técnicos necessários conforme seus instrumentos aplicáveis.

6. Segurança

A aplicação usa hash scrypt para senhas, sessão validada, associação ao escritório, controles por função, comparação de origem, validação, limites de uso, revisões contra sobrescrita e histórico. Arquivos têm prefixos privados e vínculos conferidos. Credenciais de integração usam AES-GCM com vínculo ao escritório e fornecedor; webhooks da Meta exigem assinatura válida.

Os dados privados exigem e-mail confirmado e MFA TOTP validado na sessão. O envio usa remetente e serviço transacional configurados; disponibilidade e entrega dependem do provedor e da caixa de destino. Segredos e códigos reserva do MFA são protegidos no servidor; códigos usados não são reutilizados. O código de recuperação de senha continua separado, e redefinir a senha não remove o MFA. A confirmação do e-mail não comprova identidade profissional ou poderes de representação; o proprietário confere as atribuições de acesso.

As medidas reduzem riscos e exigem manutenção, monitoramento e revisão. Não são certificação ou garantia de ausência de incidentes. Cada usuário protege senha, recuperação e cópias; o proprietário revisa acessos e autorizações. A opção de backup cifrado protege no navegador um TAR de até 64 MiB, com senha escolhida que não é enviada ao servidor. Perder essa senha impede abrir a cópia. JSON e TAR tradicionais permanecem sem cifra própria; o escritório escolhe guarda protegida, frequência e responsável e testa a recuperação. Não há backup automático completo contratado ou anunciado nesta versão.

7. Guarda, encerramento e descarte

Registros do escritório permanecem armazenados enquanto necessários à operação autorizada e às hipóteses legais aplicáveis. Arquivos substituídos podem permanecer no armazenamento, dentro da quota; o TAR contém apenas versões atuais. Não há purga periódica automática de clientes, contas ou documentos nesta versão.

A tabela de guarda será aprovada pelo escritório e fornecedor, com finalidade, período, fundamento e responsável para cada categoria. Ao receber instrução de encerramento ou eliminação, o procedimento deve identificar cópias e versões, verificar hipóteses de conservação, exportar ou devolver quando solicitado, executar descarte e registrar conclusão ou justificativa de conservação. Esse procedimento operacional e a pessoa responsável ainda precisam ser definidos e validados; não há exclusão automática integral anunciada. Não se anuncia prazo de eliminação ainda não contratado e validado.

Desconectar o WhatsApp apaga as credenciais ativas e impede novos envios; não apaga automaticamente histórico de recibos ou dados mantidos pela Meta. Retirar a autorização de um integrante bloqueia novos envios para ele. Autorizações de clientes são vinculadas ao contato atual; trocar o número ou e-mail exige nova conferência. A caixa privada guarda rascunhos, pendências e revisões, sem confirmar entrega externa. O modo descanso não armazena uma cópia dos processos no navegador e mostra referências reduzidas, sem nomes, valores ou conteúdo jurídico.

8. Direitos dos titulares

Quando aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição e revisão de decisões automatizadas, além de revogar consentimento quando utilizado.

O atendimento é gratuito pelo canal de privacidade identificado acima. Pedidos sobre clientes e processos devem ir ao escritório controlador; o fornecedor auxilia sob instrução. A identidade será verificada com o mínimo necessário, sem pedir senha ou recuperação.

O enquadramento para eventual dispensa de encarregado deve ser documentado, incluindo avaliação de alto risco; ter apenas um escritório não gera dispensa automática. Quando aplicável a dispensa, continua necessário disponibilizar canal de comunicação. Se houver indicação, serão divulgados a identidade e o contato conforme as normas incidentes. Veja o regulamento para agentes de pequeno porte.

Confirmação ou acesso simplificado seguem a forma imediata prevista na LGPD; declaração completa de acesso, o prazo legal de até quinze dias. Outros direitos dependem da hipótese e procedimento aplicáveis; não se promete prazo universal. Recusa ou conservação necessária deverá ser justificada.

9. Incidentes

O procedimento proposto prevê detecção, contenção, preservação de evidências, avaliação documentada e aviso do fornecedor ao escritório sem demora injustificada. O controlador avalia risco ou dano relevante e providencia, quando cabível, comunicações à ANPD e titulares nos prazos regulamentares. A regra geral é de três dias úteis, observados o termo inicial e as exceções aplicáveis; não se presume prazo diferenciado de pequeno porte.

O controlador mantém registro dos incidentes com dados pessoais, inclusive dos não comunicados, por pelo menos cinco anos, ressalvadas obrigações que exijam guarda maior. Responsáveis, contatos e meios de atuação serão confirmados na ativação. Consulte as orientações de comunicação da ANPD e o regulamento de incidentes.

10. Atualizações e contato

Mudanças materiais terão nova versão, data e comunicação antes da aplicação. Novas integrações, dados ou finalidades não serão autorizados por cláusula genérica. A identificação e o contato publicados vieram dos documentos empresariais de 09/11/2026 fornecidos pelo titular. As cópias desses documentos e o CPF não são disponibilizados no site. O contato empresarial não substitui a identificação e o canal do escritório controlador dos dados jurídicos.

Os pontos para conclusão estão em Ativação do escritório de Diego. A operação será avaliada conforme a LGPD e as orientações e normas da ANPD.